O aumento do teto de isenção do imposto de renda para R$ 2.640 anunciado pelo presidente Lula valerá para o cálculo das declarações que serão entregues em 2024.
Para a declaração do Imposto de Renda 2023 segue valendo a tabela em vigor desde 2015. O limite atual de rendimento mensal máximo para que uma pessoa não tenha que pagar Imposto de Renda é R$ 1.903,98 por mês.
As regras para a entrega da declaração do IR 2023 se referem aos rendimentos recebidos no ano anterior. O cálculo do imposto é referente aos dados fiscais da vida do contribuinte no ano passado, antes do reajuste que ainda vai ser feito, e é prometido para maio.
A partir do momento da publicação da MP, ela passa a valer.
Mas, em termos de declaração, só em 2024. A declaração deste ano se refere aos dados relativos a 2022.
A atualização do teto está sendo elaborada por medida provisória pelo governo federal e vai acompanhar o reajuste do salário mínimo, que vai subir para R$ 1.320 em 1º de maio.
Fonte: UOL