Nesta terça-feira (7), o texto-base da reforma tributária foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal por 20 votos a 6, prevendo uma série de isenções ou reduções de impostos de consumo sobre diversos produtos e serviços.
A proposta agora será votada no plenário do Senado ainda nesta quarta-feira (8) e, para ser aprovada, deve ter pelo menos o apoio de 49 dos 81 senadores em dois turnos. Depois disso, deverá voltar para votação na Câmara dos Deputados para então ser promulgada, já que o texto original que passou na casa foi modificado.
Entre as reduções de alíquotas previstas no texto, serviços de educação, saúde, dispositivos médicos, de acessibilidade para pessoas com deficiência, medicamentos, alimentos, produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura, insumos agropecuários e aquícolas terão 60% de redução.
Já os produtos e serviços que terão redução da alíquota em 30% serão aqueles voltados para serviços de profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, desde que sejam submetidos a fiscalização por conselho profissional, profissionais como médicos e advogados.
Ainda existe a possibilidade de alíquota zero para determinados dispositivos médicos, dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência, educação de ensino superior no âmbito do Prouni e outros.
Carros elétricos e a biocombustível
Incluídos no texto da reforma tributária nesta terça-feira (7), os carros elétricos e biocombustíveis devem ter os projetos das montadoras aprovados até 2025 para que os incentivos fiscais sejam mantidos até 2032.
Cesta básica nacional
A proposta também estabelece a criação da Cesta Básica Nacional, considerando produtos com redução do imposto a zero, considerando a diversidade regional e cultural do país.
O texto também prevê a criação de uma Cesta Básica estendida a outros alimentos, os quais terão redução de 60% das alíquotas do IBS e da CBS e darão direito a cashback.